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Ata da quinta reunião do segundo período de reuniões ordinárias, realizada no dia 22 de março de 2.011.

Ata da quinta reunião do segundo período de reuniões ordinárias, da Terceira Sessão Legislativa, 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 22 de março de 2.011. Às dezenove horas e quinze minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e onze, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Leopoldina, localizada na Av. Getúlio Vargas, 565, sob a Presidência do vereador Brenio Coli Rodrigues, deu-se início à quinta reunião do primeiro período de reuniões ordinárias, estando presentes os Srs. Vereadores Antônio Carlos Martins Pimentel, Brenio Coli Rodrigues, Cícero Rodrigues da Silva, Daniel Werneck da Paixão, Darci José Portella, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Flavio Lima Neto, Ivan Martins Nogueira, Lourdes Beatriz Junqueira Ferraz e Waldair Barbosa Costa. Havendo quorum, o Sr. Presidente, suplicando pela proteção de Deus, deu por aberta a sessão, determinando ao Sr. Secretário que procedesse a Apresentação da Ata: Entrega das xérox das Atas dos dias 14 e 15 de março de 2011. Matéria do Executivo: Ofício nº. 031/11 encaminhando para fins de conhecimento dos parlamentares que integram esta Augusta Casa Legislativa cópia do parecer exarado pelo Dr. Sergio Soares da Silveira, Promotor de Justiça Titular da Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Leopoldina que concluiu pelo arquivamento do inquérito cível público em instaurado pela legalidade da contratação pela modalidade de inegibilidade de licitação do escritório Tarcisio Delgado Advogados Associados, assinado por Emanuel Araújo de Azevedo Antunes, Procurador Geral do Município. Ofício nº. 059/11GAB enviando respostas aos requerimentos nº. 102/11 e 103/11, de autoria do vereador Darci José Portella. Assim como resposta ao requerimento nº. 112/11 de autoria do vereador Daniel Werneck da Paixão, assinado por Bené Guedes, Prefeito. Correspondências Diversas: Ofício da EMATER/Leopoldina solicitando empréstimo do plenário desta edilidade para realização do 1º Encontro Regional de Apicultura Sustentável, dia 04 de abril, no horário de 12 às 18 horas. O Presidente informou que fará a consulta ao plenário no final da reunião, pois a secretaria da Casa apontará a certeza de uma reunião da CPI para este dia. Ofício Circular nº. 11/11 da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude convidando o presidente desta edilidade para participar da etapa em Cataguases dos encontros regionais para a criação de Conselhos da Juventude, dia 24 de março, às 18 horas, no auditório da Policlínica, assinado por Secretário de Estado Bráulio Braz. Telegrama convidando para a inauguração das novas instalações da Agência Filatélica de Juiz de Fora, dia 30 de março, 17:30 horas, na rua Oscar Vidal, assinado por Fernando Miranda, Diretor dos Correios. Comunicado do Ministério da Saúde informando liberações de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Comunicado do Ministério da Educação informando liberação de recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas de Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Projetos, Requerimentos, Indicações, Pareceres de Comissões, Recursos e outras Matérias: Indicação nº. 520/11, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Determine ao setor competente que realize uma limpeza geral na Praça localizada no Bairro Serra Verde, haja vista a necessidade. Que faça contato com o setor competente objetivando a colocação de luminária pública nas imediações da referida Praça, pelos motivos que justificam. Indicação nº. 521/11, de autoria do vereador Darci José Portella, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Determine o setor competente que realize em caráter de urgência o desentupimento de um bueiro localizado na Rua Oldemar Montenari, próximo ao nº. 244, pelos motivos que justificam. Durante discussão o vereador Daniel Werneck informou ao Pastor Darci que este problema já foi levado ao conhecimento do Sr. João Batista e este está aguardando, porque será necessário a retro para realizar o serviço. Indicação nº. 522/11, de autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Faça contatos com o setor competente em caráter de urgência no sentido de que sejam instalados braços de luz nos três postes colocados recentemente no Beco Águida Monteiro, Bairro Quinta Residência, haja vista a necessidade. Indicação nº. 523/11, de autoria do vereador Darci José Portella, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Determine ao setor competente que realize uma vistoria e consequentemente solucione o problema que vem ocorrendo na Rua do Contorno, pelos motivos que justificam. Indicação nº. 524/11, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Determine o setor competente que emita uma notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Silvio Maranha, em frente ao nº. 318, Bairro Esteves, pelos motivos que justificam. Indicação nº. 525/11, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Determine o setor competente que emita uma notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Pedro Arantes, próximo ao nº. 34, Bairro Esteves, pelos motivos que justificam. Indicação nº. 526/11, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte proposição: Estude a viabilidade de construir um rodo entre o entroncamento das ruas São Pedro, João Neto, Sebastião Pereira Bela e Emilia Levasseour Rocha, haja vista a necessidade, com justificativa. Indicação nº. 527/11, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, envie ao Chefe do Poder Executivo, com cópia a Secretária Municipal de Educação, a seguinte proposição: Estude a viabilidade de implantar em todas as escolas municipais de Leopoldina Projeto Lousa Interativa, pelos motivos que justificam. Moção de Aplauso nº. 287/11, de autoria do vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, envie os parabéns e os cumprimentos desta Casa Legislativa aos membros do Clube do Cavalo de Leopoldina, pelos motivos que justificam. Requerimento nº. 117/11, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, faça chegar ao Sr. Prefeito, pedido de informações acerca com gastos de pessoal nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Na oportunidade, outrossim, nos seja informado do percentual dos valores gastos com pessoal sobre a receita corrente liquida. Parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas ao Projeto de Lei nº. 03/11, que dá denominação de Veronio Barbosa Resende o conjunto habitacional localizado no Bairro Thomé Nogueira, neste Município, é de parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas ao Projeto de Lei nº. 04/11, que dá denominação de José Nelson Reis Junqueira ao conjunto habitacional que está sendo construído neste Município, é de parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Parecer preliminar da Comissão de Constituição Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 08/11, adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira dos Municípios, AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Leopoldina e dá outras providências, é de parecer que o mesmo deve ser encaminhado a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa para que seja exarado parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº. 45/10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com clausulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio Municipal que expressamente menciona a empresa Faccini Marcenaria Moderna Ltda. e dá outras providências, é de parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Parecer da Comissão Especial trata-se do Projeto de Lei nº. 46/10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com clausulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio Municipal que expressamente menciona a empresa Claucar Veículos Ltda. e dá outras providências, é de parecer que o mesmo pode ser apreciado pela Casa, haja vista que não fere dispositivos legais. Após discussões e votações as Indicações, Moção, Requerimento e Pareceres foram aprovados. A Presidência manifestou que quanto ao ofício da EMATER sendo solicitado o plenário desta edilidade para o 1º Encontro Regional de Apicultura Sustentável, informo que o pedido fica indeferido pelo motivo da CPI estar realizando suas oitivas neste mesmo dia e horário. Oradores Inscritos: Com a palavra o vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale salientou que não estaria em defesa ou atacando ninguém, porem, denunciar atos é um direito do cidadão. Disse que trabalhou por quatro anos com o Procurador Jurídico do Município, Dr. Emanuel Azevedo, quando este foi vereador nesta Casa Legislativa, elogiando-o como edil. Salientou que estão invertendo os valores das coisas, pois parece que esta cidade não precisa de Prefeito e Vereadores, porque as pessoas que concorrem ao pleito de vereança e não alcançam deveriam torcer pelos pares eleitos terem um bom mandato. Declarou ser este o seu pensamento, mas o que é visto é muito diferente, manifestando sua felicidade pelo parecer exarado pelo Dr. Sergio Soares da Silveira, Promotor de Justiça lido nesta data na reunião. Esclareceu que o denunciante defendia a bandeira do então candidato Bené Guedes e que não entende o porquê desta virada de intenções. Em outro assunto, Edvaldo Franquido disse que em 2009 fez uma indicação solicitando postes para a Rua Jehu Faria, só que o tempo passou, voltou com uma representação e o Sr. Prefeito respondeu que se o projeto da CIP não tivesse sido derrotado, talvez certas indicações como esta poderiam ser realizadas, resposta dada em onze de fevereiro de dois mil e onze. O orador disse que ficou pasmo porque o Prefeito deu o aumento à CIP em dezembro de 2010, de forma que não precisava ter dado tal resposta. Edvaldo disse ter ficado satisfeito no entanto, porque nesta data o Sr. Prefeito ligou e disse que errou em ter respondido de tal maneira. O parlamentar completou que deu a entender que o Prefeito assumiu que estava errado, mas se vai ou não fazer o serviço este orador não sabe. Destacou ter ficado satisfeito pelo fato do Prefeito ter assumido que errou. Sobre outro tema, Edvaldo Franquido narrou que vai requerer cópia da gravação do programa de Rádio do Sr. Edinho, esclarecendo que não ouviu o programa, mas tem a certeza de os comentários terem sidos direcionados a este orador e caso não tenha citado nomes, pode ter sido direcionado a todos os pares. Comentou que o Sr. Jair, vulgo Murceguinho, referente à colocação de postes, disse em uma comunidade que tal benfeitoria não é obra do Prefeito e nem de indicação de vereador, pois seria ele quem ordenou o serviço. O edil indagou se este senhor tem condições financeiras para tal e que o mesmo não passou no concurso público e está trabalhando na Prefeitura, indagando, será que não há mais ninguém que passou para ser convocado. Ressaltou que para a próxima reunião trará esclarecimentos sobre que setor este senhor foi contratado, pois se o mesmo não passou em concurso público, que se chame o próximo da lista, porque o mesmo não pode ser contratado. Edvaldo disse que ninguém está impedido de fazer campanha, mas não é necessário usar de má fé e mentira para dispor de status. O parlamentar comentou sobre a negociação da dívida da Prefeitura com a ENERGISA no Governo anterior, onde iniciou um vinculo de cortesia com o Dr. Eugenio, advogado da ENERGISA, e que pediu a colocação dos postes. Narrou o orador que o senhor contratado pela Prefeitura disse que vereador não manda em nada e que ele está documentado, estranhando o fato porque este senhor vem nas reuniões, desfruta do café e biscoito, usa o telefone, de forma que deveria haver respeito com os edis, porque esta é a Casa do Povo e as decisões passam nesta Casa e os parlamentares é quem tem o direito do voto, não a imprensa, ainda mais como esta feita em Leopoldina. Exemplificou fato ocorrido na gestão anterior, referente aos programas comprados em uma emissora de Rádio, onde houve a reclamação desta Câmara e prontamente veio uma resposta da administração da Rádio. Edvaldo destacou ser vergonhoso todos os fatos acontecidos nesta Gestão contra os vereadores, salientou saber que a imprensa tem poder, mas que não pode ser feito desta forma, por este motivo irá requerer a gravação do programa, para depois fazer maiores comentários. Afirmou que qualquer pessoa que queira ter programa em Rádio deve ter responsabilidade e a emissora também, por ter cedido tal espaço. Disse que faltam apenas um ano e meio para as novas eleições e muita coisa pode acontecer, como aconteceu na eleição anterior. Comentou que radialistas estão fazendo campanhas na Rádio e que cabe denuncia e ainda falam que esta Casa comete erros. Finalizando a oratória, Edvaldo disse que falta muita organização. Discussão e Votação de Projetos em Pauta: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, convidando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada ao final desta, constando: Pareceres da Comissão de Constituição Legislação e Redação aos Projetos de Leis nº. 23, 26 e 27/10, e Projeto de Lei nº. 02/11. Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº. 08/11. Primeira discussão e votação aos Projetos de Leis nº. 45 e 46/10; 03 e 04/11. Eu, __________________________________________, Secretário da Câmara Municipal de Leopoldina, mandei lavrar a presente ata que lida e achada conforme vai assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelos vereadores presentes. Sala de Sessões, 22 de fevereiro de 2011.

 
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